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Direito Civil
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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Adeilson Oliveira
Notícia ·
há 11 anos
Punição mais dura para motorista que mata alcoolizado no trânsito
A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada projeto de lei que dobra a pena para o motorista alcoolizado que provocar acidente com morte. Atualmente, a punição para quem dirigir embriagado e...
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Gerson Aragão
Notícia ·
há 11 anos
3 Súmulas novas do STJ que serão cobradas em Concurso!
Conheça 3 novas súmulas importantes do STJ que serão exigidas nos próximos concursos: SÚMULA 542 A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é...
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Dra Joice Crespilho Advogada
Notícia ·
há 11 anos
Mensagens via whats app utilizadas como Prova na Justiça do Trabalho
Uma vendedora receberá indenização por dano moral por comprovar ter sofrido assédio moral de seu gerente no WhatsApp. Em mensagens compartilhadas diariamente com a equipe, o supervisor chamava a...
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